Chegou a hora de destinar o imposto de renda, escolha as entidades da sua cidade
A ACTB incentiva as empresas e pessoas físicas a fazerem a destinação do Imposto de Renda as entidades assistenciais do próprio município e apresenta mais uma forma de doação, através da Destinação do lucro operacional com dedutibilidade fiscal. Pessoas físicas e empresas no regime de Lucro Real, podem destinar o imposto de renda ao município, com a vantagem de acompanhar de perto os projetos realizados através da sua doação através do Imposto de Renda.
Destinar parte do seu Imposto de Renda é um gesto simples que pode gerar um impacto transformador em Sertãozinho.
O Destina Sertãozinho, campanha da Associação de Comunicação do Turismo Brasileiro (ACTB), convida você — pessoa física ou jurídica — a exercer sua cidadania de forma consciente, para apoiar diretamente projetos sociais, culturais, esportivos e os fundos municipais da criança, do adolescente e do idoso.
Mas atenção, para destinar os recursos ao município, você deve declarar através do modelo completo e pode direcionar uma parcela do imposto devido para iniciativas que fazem a diferença na vida de muitas pessoas em Sertãozinho.
Já as empresas tributadas pelo lucro real também têm a oportunidade de investir em projetos que promovem desenvolvimento social, fortalecem a comunidade e contribuem para um futuro mais justo e sustentável.
“Mais do que uma obrigação fiscal, essa é uma oportunidade de escolha: em vez de deixar todo o recurso seguir para a União, você decide que parte dele permaneça na cidade, beneficiando entidades e organizações da sociedade civil (OSCs) que atuam diretamente em Sertãozinho, dos quais destacamos a própria ACTB através dos projetos de saúde mental e NR-1”, explica Adriana Fagundes – presidente da ACTB.
Além disso, a destinação incentivada por meio do lucro operacional permite que empresas alinhem responsabilidade social à estratégia de negócios, gerando valor para a marca e impacto positivo para a sociedade.
Participe do Destina Sertãozinho. Informe-se, procure seu contador e faça parte dessa corrente do bem. Quando você destina, toda a cidade cresce, junto com você.
CMDCA e CMI
Para falar sobre a importância do Destina Sertãozinho, os entrevistados de hoje no Podcast “Fala Mulher, aqui tem turismo, cultura, sabor e tradição”, são os presidentes Danilo Canesim Viel, do Conselho Conselho Municipal do Direito das Crianças e Adolescentes - CMDCA e Michelle Miranda,
Segundo Danilo Viel, “a população sertanezina tem deixado de investir na cidade, em torno de R$ 7 milhões por ano, por não destinar parte do seu imposto de renda, aos Conselhos Municipais ou entidades de Sertãozinho.
E justificou, “a destinação do Imposto de Renda (IR) permite que pessoas físicas (modelo completo) e jurídicas (lucro real) direcionem parte do imposto devido a projetos sociais, culturais, esportivos ou fundos da criança/idoso. É possível destinar até 6% (ou 7% em casos específicos) do IR para essas causas, sem custo extra. E a vantagem, é que todos podem fiscalizar onde o imposto está sendo investido. Diferente de quando não é destinado, mas o empresário tem que pagar o valor do imposto e não consegue rastrear onde está sendo gasto”.
E com isso, Sertãozinho e todos os municípios brasileiros, tem deixado de investir nos projetos sociais e, o pior, as entidades sofrem com a falta de recursos para manter a própria instituição, e deixam de criar novos projetos que possam beneficiar mais crianças e idosos, e muitas vezes deixando aqueles que já existem, por falta de recursos. E todos pedindo socorro, com pires nas mãos, recorrendo aos próprios empresários que deixaram de destinar seu imposto no município.
Solidariedade no Imposto de Renda
Na sequência Danilo explicou que, “sobre o ato de solidariedade no imposto de renda, empresários e contribuintes podem se beneficiar ao destinar parte dos valores para o Conselho da Criança e do Adolescente e Conselho do Idoso, com destinação de até 1% do imposto devido trimestralmente ou 3% anualmente e se tiver restituição recebe com juros e correções SELIC”
Referente ao lucro operacional, Danilo Viel explicou que, “é uma análise contábil específica, mas que em Sertãozinho ainda não tiveram casos desse tipo”.
Para destinar através do lucro operacional, o empresário pode enviar direto para o CNPJ da entidade escolhida e acompanhar os projetos desenvolvidos por elas. Como também podem destinar através dos Fundos da Criança e Adolescente e Pessoa Idosa
Destinação Incentivada através do lucro operacional (Leis de Incentivo - Lucro Real)
Empresas tributadas com base no Lucro Real podem destinar parte do seu Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) diretamente a fundos sociais, em vez de pagar ao governo, como também:
· A empresa pode destinar até 1% do IRPJ devido para cada um desses fundos (totalizando até 2% sobre o lucro operacional, antes do imposto adicional).
· Apoio a OSCs: Empresas podem doar até 2% do lucro operacional para Organizações da Sociedade Civil (OSCs) qualificadas, deduzindo como despesa operacional.
· Como fazer: A destinação deve ser efetuada dentro do período de apuração (trimestral ou anual) e os recursos devem ser aplicados em projetos aprovados.
NR-1 e SAÚDE MENTAL
São aguardados para o congresso: Empresários de Sertãozinho e região, gestores de RH, lideranças empresariais, profissionais de SESMT, Medicina e Segurança do Trabalho e psicologia organizacional.
Entre os palestrantes convidados está o auditor fiscal do trabalho, Wellington Yudji Kaimoti, da Gerência Regional do Trabalho de São José do Rio Preto - Ministério do Trabalho e Emprego.
“A participação de todos é fundamental, visto que, a NR-1 já entrou em vigor em 26 de maio de 2025 e o início da fiscalização e aplicação de penalidades está marcado para começar em maio de 2026.
Projetos Financiados pelo Impostos de Renda
Michele e Danilo explicaram que muitos desconhecem onde o imposto destinado é utilizado no município. “Muitas pessoas, incluindo empresários e doadores, desconhecem os benefícios e a importância de destinar os recursos na própria cidade, pois ficam com medo da Receita Federal. Mas, através da sua doação conseguimos aprovar projetos que envolvem toda comunidade, tais como: implementar aulas de coral no Centro de Convivência do Idoso (CCI) para atender as pessoas idosas, destacando que embora haja espaço físico, existem limitações de recursos para implantar os projetos propostos, tais como: oficinas de teatro, música, dança, educação, esportivo, entre outros”, orienta Michelle Miranda.
PRAZO FINAL ENTREGA DA DECLARAÇÃO IR
Mas atenção, os contribuintes podem fazer as destinações do imposto de renda o ano todo, até 31 de dezembro, ou se preferir, durante o processo de entrega da declaração do imposto de renda, que nesse ano a data de entrega termina em 31 de maio.
“Fiquem tranquilos para fazer a destinação do imposto de renda, não há risco de cair na malha fiscal, já que todo sistema está bem integrado com a Receita Federal”, finaliza Danilo Viel.
Implementação dos projetos
Os projetos são analisados pelos conselhos, mas, precisamos que a arrecadação de recursos aumente. “Em 2025 o valor arrecadado foi pequeno, recebemos aproximadamente R$ 1.000.000 (um milhão) no último ano, mas de acordo com a Receita Federal, deixamos de trazer para nosso município mais de R$ 6 milhões, visto que Sertãozinho teve em torno de de R$ 7 milhões, identificados pela Receita Federal. Nesse período o CMDCA aprovou entre 20 e 22 projetos no último ano, abrangendo áreas educacionais e de abrigo, mas, faltou verba –para a realização de todos os projetos propostos”, justificou.
E se você não acredita, veja a relação que a Rota do Turismo conseguiu com exclusividade, sobre quanto Sertaozinho poderia ter destinado 2025 para as entidaes assistenciais, apenas com o imposto de renda das pessoas físicas, no total de R$ 7.122.405,57.
Imagina, o quanto isso significa se colocarmos os valores das Pessoas Jurídicas.
Enquanto isso, as pessoas físicas de Sertaozinho destinaram para a cidade apenas R$ 431 mil e os conselhos de Sertaozinho receberam R$ 518 mil. O restante, foi para a União.
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